Termos de Uso
No presente termo de uso da Plataforma Bike na Serra o cliente/usuário/internauta expressamente aceita os termos e condições elencados neste instrumento, conforme exposto abaixo;
Lei Aplicável e o Foro Competente para a Resolução de Conflitos
A Bike na Serra possui o firme propósito de satisfazer todos que acessam e utilizem da Plataforma. Entretanto, no caso de quaisquer conflitos decorrentes dos termos de Política de Privacidade e Segurança de Dados serão elucidados conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul para dirimir eventuais controvérsias.
TERMOS DE USO
Os termos de Uso do Bike na Serra consiste em um compilado de ações que a Bike na Serra estipula acerca da privacidade e segurança de dados, bem como tem o intuito de informar aos clientes/usuários e internautas que utilizarem a Plataforma todas as responsabilidades, funções/deveres e obrigações que todo cliente/usuário/internauta assume ao acessar o Bike na Serra, conforme abaixo evidenciado:
Definições
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:
- internauta: toda pessoa que, de alguma forma, acessa a Plataforma, sendo cliente ou não.
- cliente: qualquer pessoa que utilize os produtos e/ou serviços oferecidos Nesta Plataforma, independente de pagos ou gratuitos.
- usuário: toda pessoa que se cadastrar na presente Plataforma, receberá uma identificação individual e de uso exclusivo.
- dado pessoal: diz respeito a quaisquer informações referentes a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, número de cartão de crédito, mas não se limitando a isso.
- Os internautas/usuários/clientes devem ler com a máxima atenção e responsabilidade os termos abaixo transcritos, antes de acessar ou usar quaisquer serviços do Bike na Serra, vez que seu acesso ou uso significa a concordância com tais termos.
- O Bike na Serra e seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados nesta Plataforma somente fornecerão ao internauta/usuário/cliente informações e serviços mediante a concordância destes aos termos, os requisitos e informações contidas no presente instrumento, bem como demais documentos referentes à Política de Privacidade do Bike na Serra. Isto é, o uso da Plataforma do Bike na Serra importa na total concordância com tais termos, condições e informações aqui contidos.
- O Bike na Serra veicula anúncios oriundos de diversos anunciantes, sendo certo que é apenas um veículo de divulgação, facilitando a compra e venda destes, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário/cliente e o(s) anunciante(s). Estes negócios são de única e exclusiva responsabilidade do adquirente e vendedor.
- Em razão do exposto, fica totalmente ciente o cliente/usuário/internauta de o Bike na Serra não assume nenhuma responsabilidade em razão de relações e negócios entre os internautas/usuários/clientes e os anunciante, independentemente de se tratar de negociação direta ou indireta, atuando apenas e tão somente como um classificado eletrônico de bicicletas. De tal forma, o Bike na Serra não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na Plataforma do Bike na Serra, ressaltando que toda e qualquer transação deve ser realizada de forma segura, com cuidado e atenção redobradas, cabendo ao usuário/cliente/internauta avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa, e informações inverídicas.
- O Bike na Serra informa que as imagens inseridas na Plataforma, reportagens etc, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais. O Bike na Serra poderá enviar seus melhores esforços para manter a Plataforma sempre atualizada, completa e com informações corretas, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Ademais, o Bike na Serra, igualmente, não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet, vez que são problemas que fogem à sua alçada.
- Em razão disso, fica advertido o cliente/internauta/usuário de que, qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem desonerar de toda responsabilidade o Bike na Serra, seus colaboradores, funcionários, operários, representantes e procuradores.
- O Bike na Serra igualmente não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades entre os usuários e anunciantes.
- Conforme a política de Cookies e Política de Privacidade do Bike na Serra e quaisquer outros informativos conexos à elas, o Bike na Serra poderá utilizar cookies e coletar, armazenar e/ou compartilhá-los, com o intuito de melhor oportunizar uma experiência durante a navegação do usuário/cliente/internauta na Plataforma do Bike na Serra, para:
Garantir maior segurança durante a sua navegação;
Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet e quaisquer redes sociais;
Oportunizar ofertas/promoções e/ou te dar informações mais acertadas e relevantes às suas necessidades e interesses;
Estar constantemente em busca de aperfeiçoar à frequência e continuidade da nossa comunicação com os usuários/clientes/internautas;
Facilitar a sua comunicação conosco, a fim de responder suas dúvidas e solicitações;
Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, pesquisas, levantamentos, estatísticas etc, a fim de melhorar os produtos e serviços ofertados na Plataforma;
Dessa forma, por meio deste Termo de Uso, o usuário/cliente/internauta aceita ser identificado pelo sistema do Bike na Serra, através do uso de cookies.
Na hipótese de os internautas/usuários/clientes acessarem o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados por meio do Bike na Serra, poderá ser possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Ocorre que tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário ao Bike na Serra, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o Bike na Serra responsabilidade pela utilização e manejo dessas informações.
Internautas/clientes/usuários que acessam o Bike na Serra ficam obrigados a
- Não utilizar a Plataforma do Bike na Serra com qualquer intuito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e quaisquer outras atitudes que deixe de atender critérios de veracidade, e que atentem estes termos;
- Não utilizar a Plataforma do Bike na Serra a fim de enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais ao Bike na Serra, qualquer um dos seus colaboradores, empregados ou terceiros;
- Não cadastrar-se com informações falsas, informações inverídicas ou que pertençam a outra pessoa;
- Não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre o Bike na Serra ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização, como por exemplo, mas não se limitando, e-mail, endereço, telefone de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros;
- Não divulgar anúncio de veículo com valor inferior a 25,7% ao valor praticado em mercado, tendo como referência a Tabela FIPE;
- Não utilizar do mesmo anúncio contratado para veicular informações e dados de outros veículos;
- Jamais acessar e alterar, apagar dados e informações de terceiros clientes/usuários/internautas;
- Jamais violar a privacidade de outros internautas/usuários/clientes;
- Verificando vírus no seu computador ou demais eletrônicos, jamais enviar arquivos destes com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do Bike na Serra, bem como se compromete a não enviar SPAM para os anunciantes e parceiros do Bike na Serra;
- Compromete-se a usar de endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
- Não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrários à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitando, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98);
- O usuário/cliente/internauta se compromete a não utilizar de dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
- O usuário/cliente/internauta, igualmente se compromete, a não utilizar dos produtos e/ou serviços disponíveis nesta Plataforma com intuito diferente dos que estes são destinados.
Responsabilidades do internauta/usuário/cliente:
- Ter a máxima atenção e cautela com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
- Utilizar informações verdadeiras e de sua titularidade, jamais de terceiros;
- Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
- Sempre manter em sigilo o seu nome e senha disponibilizados pelo Bike na Serra;
- Sempre que terminar de utilizar os serviços da Plataforma do Bike na Serra, desconectar sua conta;
- Manter seus dispositivos eletrônicos de onde acessa o Bike na Serra sempre livre de vírus;
- Antes de concluir qualquer negociação certifique-se de que trata-se de uma transação segura. Para sua maior segurança confira as dicas de seguranças que disponibilizamos na nossa Plataforma;
- Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
Ordem dos anúncios:
- Os anúncios de veículos automotores que são divulgados na Plataforma são visualizados, conforme o internauta/cliente/usuário opta no filtro de exibição de veículo;
Propriedade intelectual, direitos autorais e de marcas comerciais:
- A propriedade intelectual de todo o material apresentando na Plataforma do Bike na Serra pertence a este ou a seus clientes, parceiros e fornecedores –, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie. é proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do Bike na Serra;
- As marcas comerciais apresentadas na Plataforma são de propriedade do Bike na Serra ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas na Plataforma não significa a concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas.
- Caso haja uso indevido de quaisquer destes itens, mas não se limitando a eles, caracterizará má utilização e consequentemente a violação da legislação brasileira de direitos autorais, bem como estará sujeito o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados a Bike na Serra ou terceiros.
Riscos tecnológicos
- Se o uso da Plataforma resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, o Bike na Serra não será responsável por tais custos. As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados nesta Plataforma podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
- Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual o Bike na Serra não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização do aplicativo ou no armazenamento dos dados.
- Em nenhum caso o Bike na Serra será responsabilizado por qualquer dano direto, seja este indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso da Plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio dele ou em decorrência do seu uso.
- O Bike na Serra busca garantir a melhor experiência do cliente/internauta/usuário nesta Plataforma, entretanto, no caso de o acesso ao Site for suspensos por falhas no servidor, internet, o Bike na Serra não se responsabilizará. Entretanto, tentará resolver o problema o quanto antes, destes que estes sejam possíveis de serem resolvidos por esta Plataforma.
Mudanças no portal
- O Bike na Serra, colaboradores e parceiros poderão realizar mudanças nas informações, serviços, produtos, mas não se limitando a estes, bem como encerrar as atividades, sem que para nenhum destes precise notificar previamente o usuário/cliente/internauta e sem possibilidade de indenização.
No caso de descumprimento deste termo
- O internauta/usuário/cliente que violar o presente Termo de Uso será advertido parar de realizar a prática irregular, o que não impede a incidência nas sanções legais em razão destes atos irregulares, podendo ter o serviço contratado interrompido até que cesse ou, a depender da gravidade, em caráter definitivo, conforme o entendimento exclusivo e único do Bike na Serra.
Aceitação do presente termo
- A navegação e utilização do Bike na Serra importa em expressa aceitação quando aos termos e condições do Termo de Uso vigente na data de sua utilização. Em razão disto, recomendamos que sempre visualize os termos antes de utilizar da plataforma, bem como recomenda-se aos usuários que não concordem com estes Termos de Uso vigente, a não utilização e navegação no Bike na Serra.
- Reforça-se que o Bike na Serra poderá, a qualquer momento, alterar este Termo de Uso e demais termos de Privacidade, sem prévia notificação aos clientes/usuários/internautas, razão pela qual solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar a Plataforma do Bike na Serra.